Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o auxílio direto na cooperação internacional, é...
Sobre o auxílio direto na cooperação internacional, é incorreto afirmar:
A
O auxílio direto pode ser utilizado para a obtenção e a prestação de informações
sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais
findos ou em curso.
B
Por meio do pedido de auxílio direto é possível realizar a colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira.
C
O auxílio direto é procedimento de jurisdição contenciosa que deve tramitar
obrigatoriamente perante o Superior Tribunal de Justiça, assegurando às partes as
garantias do devido processo legal.
D
O Ministério Público poderá requerer em juízo a medida solicitada pela via do
auxílio direto passivo, nos casos em que for autoridade central.
E
A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado
à autoridade central, cabendo ao Estado requerente assegurar a autenticidade e a
clareza do pedido.