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Assinale a alternativa correta.
1
Q1270324
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Desde que presente ao ato representante do Ministério Público, a escritura pública, lavrada em notas do tabelião, é documento dotado de fé pública.
B
Por ser o Brasil um estado laico e multireligioso, a lei veda que nas escrituras públicas haja referência ao nascimento de Jesus Cristo ao se inserir a data da lavratura.
C
Poderá ser lavrada escritura pública de emancipação de menor entre 14 (quatorze) e 16(dezesseis) anos de Idade, desde que compareça ao ato notarial o representante do Ministério Público.
D
A lei permite que a escritura pública de compra e venda pode ser lavrada pelo tabelião de notas dispensando-se a descrição e caracterização do Imóvel, desde que urbano, bastando consignar o número do registro ou matrícula no registro de imóveis, sua completa localização, logradouro, número, bairro, cidade, Estado e os documentos e certidões pertinentes.