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O Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios apl...
O Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro prevê escritura
A
unilateral de existência de união estável.
B
declaratória de concordância dos pais sobre a guarda de filho menor.
C
em que uma fundação beneficente figure como outorgada, independentemente de expressa participação do MP.
D
de declaração de indisponibilidade de bens, por iniciativa singular do proprietário.
E
de instituição de fundação beneficente, independentemente de expressa participação do MP.