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Conforme a lei 10169/2000 assinale a alternativa correta:
1
Q4298656
Direito Notarial e Registral
Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
Teclas de Atalhos
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Conforme a lei 10169/2000 assinale a alternativa correta:
A
É permitido cobrar emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.
B
Os valores dos emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro serão fixados por lei municipal.
C
É permitido fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.
D
É permitido cobrar das partes interessadas quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos.
E
É vedado fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.