Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Mário, registrador civil de pessoas naturais em Itaituba...
Mário, registrador civil de pessoas naturais em Itaituba, cobrou emolumentos por um registro de nascimento, com a emissão da certidão respectiva, realizado com urgência porque o bebê nasceu prematuro e precisava ser transferido para um hospital em Altamira. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
As penalidades aplicáveis a notários e registradores são: censura, multa, suspensão ou perda da delegação e independem de gradação.
B
Mário não está sujeito a sofrer penalidade porque tem direito aos emolumentos no caso, já que se tratava de urgência.
C
Mário realizou uma cobrança indevida, proibida mesmo sob alegação de urgência, o que caracteriza infração disciplinar e que pode sujeitá-lo à multa, suspensão ou até mesmo a perda da delegação, já que a aplicação independe da ordem de gradação.
D
Se o juiz competente entender que Mário pode atrapalhar a apuração da infração, poderá suspendêlo pelo prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30.
E
A perda da delegação dependerá de sentença judicial ou de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.