Questão de concurso
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Q1392633
Direito Notarial e Registral Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha
Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - CONSULPLAN
Prova: CONSULPLAN - TJ MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção

Acerca da possibilidade e o inventário e partilha poderem ser feitos por escritura pública, assinale a alternativa correta:

A

Não há sigilo nas escrituras públicas de separação e divórcio consensuais.

B

É necessário o registro de escritura pública separação consensual e o divórcio consensual no Livro "E" de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.

C

É inadmissível inventário negativo por escritura pública.

D

É permitida a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.