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Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção corr...
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Q1514493
Teclas de Atalhos
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Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
A
A adoção, para cuja consecução é admitida a utilização de procuração por instrumento público, é medida irrevogável.
B
A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do réu.
C
A colocação de criança ou adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente.
D
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, o que confere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, salvo com relação aos pais.
E
O deferimento da tutela pressupõe a prévia destituição do poder familiar e não implica necessariamente o dever de guarda.