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De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aquele que incitar o preconceito de raça por intermédio dos meios de comunicação social está sujeito à pena de
reclusão de dois a cinco anos e multa.
trabalho voluntário e restrições de finais de semana.
reclusão de um a três anos.
detenção de seis meses a 1 ano e multa.
somente multa.