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É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código...
É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
A
Ocasionarem os crimes pequeno dano coletivo.
B
Quando os crimes forem cometidos por servidor público.
C
Quando os crimes forem cometidos em detrimento de pessoa portadora de deficiência motora.
D
Serem os crimes cometidos em época de suave crise econômica.