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Aquele que deixa de recolher, no prazo legal, contribuição...
Aquele que deixa de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público:
A
Não comete crime, apenas um ilícito civil.
B
Comete o crime de estelionato previdenciário.
C
Comete o crime de apropriação indébita previdenciária.
D
Comete o crime de sonegação de contribuição previdenciária.
E
Comete o crime de falsificação de documento público previdenciário.