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Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar...
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime e sujeita o agente a pena de:
A
reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) meses, e multa. A pena será aumentada de 1 /
B
detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) meses, e multa. A pena será aumentada de 1 /
C
detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. A pena será aumentada de 1 /
D
reclusão, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. A pena será aumentada de 1 /
E
detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa. A pena será aumentada de 1 /