De acordo com o Estatuto do Desarmamento, são considerados crimes com penas de reclusão e multa
a omissão de cautela e o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
o disparo de arma de fogo e o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
o disparo de arma de fogo e a omissão de cautela.
a posse irregular de arma de fogo de uso permitido e o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
