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Em relação à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que
Em relação à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que
A
a lei penal mais branda não retroage no caso de crime permanente ou continuado.
B
a lei penal posterior, benéfica para o réu, não pode ser aplicada se o processo já estiver na fase de execução da condenação.
C
a lei penal superveniente mais rigorosa retroage apenas em caso de reincidência.
D
a lei penal posterior retroage desde que seja benéfica para o réu, mesmo já tendo sido prolatada a decisão condenatória transitada em julgado.
E
a lei penal temporária ou excepcional sempre será revogada pela legislação posterior.