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De acordo com o Art. 69 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro...
De acordo com o Art. 69 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, comete CRIME AMBIENTAL aquele que:
A
Realiza queimadas em área de preservação permanente, com autorização expressa da autoridade ambiental.
B
Provoca poluição de qualquer natureza, ainda que sem dolo.
C
Obstrui ou dificulta a atuação fiscalizadora do Poder Público em questões ambientais.
D
Executa obra irregular em área urbana, sem licença ambiental.