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Conforme a Lei nº 9.605/1998, nos crimes previstos nesta...
Conforme a Lei nº 9.605/1998, nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a:
A
Três anos.
B
Oito anos.
C
Quatro anos.
D
Dez anos.