Quanto ao Lugar do crime, o Direito brasileiro adotou a
Teoria da Atividade segundo a qual o Lugar do delito é
aquele em que se verificou o ato executivo.
B
O princípio da irretroatividade da lei penal é corolário
do princípio da anterioridade da lei penal e limita-se às
normas penais de caráter material.
C
O Código Penal Brasileiro adotou, em relação ao
dolo, a Teoria da Representação, segundo a qual
para a existência do dolo é sufi ciente a representação
subjetiva ou a previsão do resultado como certo ou
provável.
D
Os crimes comissivos por omissão são objetivamente
descritos com uma conduta negativa, não se exigindo
um resultado naturalístico.
E
O conceito analítico de crime, segundo a Teoria
Tripartite, crime é fato típico, antijurídico, culpável e
punível.
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