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Acerca de prescrição, classificação jurídica dos crimes e...
Acerca de prescrição, classificação jurídica dos crimes e aspectos
da teoria do delito, assinale a opção correta.
A
O termo inicial de contagem do prazo da prescrição da
pretensão executória é a data em que a sentença condenatória
transita em julgado para a acusação.
B
Inimputável o agente, dispensa-se a análise dos demais
elementos da culpabilidade, potencial consciência da ilicitude
e exigibilidade de comportamento diverso.
C
O furto somente se compatibiliza com a desistência voluntária
antes de iniciada a fase de execução.
D
Conforme entendimento sumulado do STJ, a reincidência influi
no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
E
Delito de resultado cortado e delito mutilado de dois atos são
conceitos sinônimos, ambos espécies do gênero delito de
tendência interna transcendente.