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Segundo o Código Penal brasileiro assim define o...
Segundo o Código Penal brasileiro assim
define o funcionário ou servidor público:
"Art. 327:
A
Considera-se funcionário ou servidor
público, para os efeitos penais, quem,
embora transitoriamente ou sem
remuneração, exerce cargo, emprego,
serventia ou função pública. § 1º -
Equipara-se a funcionário público quem
exerce cargo, emprego ou função em
entidade paraestatal, e quem trabalha para
empresa prestadora de serviço contratada
ou conveniada para a execução de
atividade típica da Administração Pública.
B
Considera-se funcionário ou servidor
público, para os efeitos penais, quem,
exerce cargo, emprego, serventia ou função
pública. § 1º - Equipara-se a funcionário
público quem exerce cargo, emprego ou
função em entidade paraestatal, exceto,
quem assuma cargo transitoriamente ou
sem remuneração, quem trabalha para
empresa prestadora de serviço contratada
ou conveniada para a execução de
atividade típica da Administração Pública.
C
Considera-se funcionário ou servidor
público, para os efeitos penais, quem tem
remuneração, exerce cargo, emprego na
Administração Pública.
D
Nenhuma das alternativas, pois o
artigo 327 não se refere ao funcionário
público.