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Assinale a resposta INCORRETA:
Ano:
2017
Assinale a resposta INCORRETA:
A
O crime de atentado contra a liberdade de trabalho está disciplinado no título do Código
Penal que trata dos crimes contra a organização do trabalho, admitindo a tentativa.
B
No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a
pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é idosa ou gestante.
C
O crime de aliciamento para o fim de emigração está disciplinado no título do Código Penal
que trata dos crimes contra a liberdade pessoal.
D
O crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência
é punível com pena de reclusão e multa.
E
Não respondida.