Direito Penal Legislação Especial Lei 12.850/13 - Crimes organizados

Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que

  • A.

    apenas o Ministério Público, como órgão titular da ação penal, está legitimado para promover o acordo.

  • B.

    o juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo.

  • C.

    o juiz poderá homologar o acordo ou recusá-lo, caso não atenda aos requisitos legais, mas não poderá adequá-lo ao caso concreto.

  • D.

    pratica crime o colaborador que imputar falsamente, sob pretexto de colaboração, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente

  • E.

    rescindido o acordo, as provas colhidas contra terceiros não poderão ser introduzidas no processo.