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No que concerne ao Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

No que concerne ao Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.


A

O lugar do crime, quanto aos crimes comissivos, é regido pela teoria da ubiquidade.


B

A suspensão condicional da pena se aplica, ainda que em tempo de guerra, ao crime de violência contra superior.


C

Com relação ao tempo do crime, o Código Penal militar filiou-se à teoria do resultado.


D

Para os efeitos da lei penal militar, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, desde que não sejam de propriedade privada.


E

Os crimes militares, em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão de competência da Justiça Militar da União.