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Com relação ao salário-mínimo, é correto afirmar que o...
Com relação ao salário-mínimo, é correto afirmar que o
Código
Penal Militar
A
não trata deste assunto.
B
diz que, para efeitos penais, salário-mínimo é o maior
mensal vigente no país, ao tempo da sentença.
C
diz que, para efeitos penais, salário-mínimo é o maior
mensal vigente no país, ao tempo do crime.
D
diz que, para efeitos penais, salário-mínimo é o menor
mensal vigente no país, ao tempo do crime.
E
diz que, para efeitos administrativos, salário-mínimo é o
maior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.