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Para as questões de 7 a 12, indique a alternativa correta:

Para as questões de 7 a 12, indique a alternativa correta:

Para as questões de 7 a 12, indique a alternativa correta:

A

A suspensão condicional da pena exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva.


B

A suspensão condicional da pena se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.


C

A suspensão condicional da pena não se aplica, em tempo de paz, aos crimes de Violência contra superior e Insubordinação.


D

É possível a suspensão condicional do processo, na Justiça Castrense, em função da aplicação das disposições da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais).