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A respeito das causas excludentes de ilicitude e da...
A respeito das causas excludentes de ilicitude e da inexigibilidade de conduta diversa, assinale a opção correta.
A
A inexigibilidade de conduta diversa é expressamente prevista pelo CPM.
B
O CPM não permite a legítima defesa contra agressões morais, mas somente físicas.
C
Quando os bens e interesses necessariamente sacrificados são inferiores aos protegidos, o estado de necessidade é exculpante; quando iguais ou superiores, é justificante.
D
No que se refere ao estado de necessidade, o CPM adotou a teoria unitária.
E
A legítima defesa no contexto dos crimes militares não diverge do regramento estabelecido pelo CP.