Sobre a coação irresistível e a obediência hierárquica e...

É culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.

É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, não é punível também o inferior.

Se na ordem do superior há excesso nos atos ou na forma da execução, não é punível também o inferior.

Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.