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Nos termos do Código Penal Militar, no que concerne à equiparação do militar inativo (i...
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Q1548651
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Código Penal Militar, no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é correto afirmar que
A
somente ocorrerá a equiparação do militar inativo ao ativo, na hipótese de cometimento de crime propriamente militar.
B
a legislação foi alterada, retirando-se a possibilidade de o militar inativo se equiparar ao militar da ativa.
C
o militar inativo cometerá os crimes militares previstos para o militar ativo, exceto com relação ao crime de deserção.
D
o militar inativo empregado na administração militar equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
E
mesmo sendo inativo, o militar cometerá todos os crimes militares previstos para o militar ativo.