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O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define o...
O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define o conceito de pessoa militar. Para fins de aplicação da lei penal militar, qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de pessoa considerada militar:
A
Não pode ser civil.
B
Não abrange os casos de incorporação temporária.
C
Abrange somente os militares da união.
D
Os civis são considerados militares, para efeitos penais, quando incorporados às forças armadas em tempo de guerra.
E
Os militares estaduais não são alcançados pelos crimes militares definidos no âmbito federal.