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Dentre as “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar temos a “Pena de Morte”,...
Dentre as “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar temos a “Pena de Morte”, que é executada por fuzilamento. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de:
A
30 (trinta) dias após a comunicação.
B
07 (sete) dias após a comunicação.
C
15 (quinze) dias após a comunicação.
D
05 (cinco) dias após a comunicação.
E
02 (dois) dias após a comunicação.