Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, pelos crimes de:
traição, espionagem ou recusa de obediência.
traição, recusa de obediência ou covardia.
recusa de obediência, espionagem ou covardia.
oposição à ordem de sentinela, traição e espionagem.
traição, espionagem ou covardia.
