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No que tange as penas principais previstas no Código Penal Militar, assinale a alternat...
No que tange as penas principais previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:
A
A pena de morte é executada por injeção letal.
B
A pena de morte é uma das penas principais previstas no Código Penal Militar.
C
O mínimo da pena de detenção é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de prisão é de trinta dias, e o máximo de dez anos.
D
A pena de impedimento consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço. Não será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.
E
A pena de reclusão sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.