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Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
Ano:
2021
Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
A
A suspensão condicional da pena não se aplica aos crimes militares.
B
Considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado.
C
O Código Penal Militar compreende, além dos crimes militares, as infrações aos regulamentos disciplinares.
D
Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, o juiz deve atenuar a pena em 1/3.
E
O tempo de guerra, para efeitos de aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.