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De acordo com o Código Penal Militar – CPM, “aquele que receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, comete o crime de:
Corrupção.
Peculato‐furto.
Peculato‐culposo.
Peculato‐desvio.