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O soldado Castro, militar da Polícia Militar do Estado do Ceará, pratica um delito dura...
O soldado Castro, militar da Polícia Militar do Estado do Ceará, pratica um delito durante a vigência de uma lei temporária. A referida lei determina que a pena do delito será agravada se o crime tiver sido praticado por militar. Ocorre que, na época de seu julgamento, a mencionada lei já não estava em vigor.
Sobre a situação descrita, com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
A
Durante o julgamento, deve ser observada a lei mais benéfica para o réu.
B
Durante o julgamento, deve ser aplicada a lei vigente.
C
A lei temporária só será aplicada se for mais benéfica ao réu.
D
A lei temporária, após o período de vigência, será aplicada ao fato ocorrido durante sua vigência, ainda que mais gravosa.
E
A lei temporária não pode mais ser aplicada, uma vez decorrido seu período de vigência.