Sobre as regras que tratam do crime, previstas no...

Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.

Considera-se sob coação resistível quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.