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Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirmativas a seguir.I. Nos crimes o...
Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos crimes omissivos, considera-se praticado o crime no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
II. Para se reconhecer qual a lei mais favorável, pode-se combinar dispositivos da lei anterior e da lei posterior.
III. Para a imposição de medidas de segurança, deve-se observar a lei vigente ao tempo da ação ou omissão.
IV. O militar reformado pode praticar crime militar.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.