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Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual teria sido praticado com v...
Ano:
2022
Prova:
IDECAN - CBM MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2022
Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual teria sido praticado com violação do dever militar. Entretanto, no momento da ação criminosa, Deco estava materialmente controlado por seu superior hierárquico. No caso, a favor de Deco, é cabível a alegação de:
A
legítima defesa.
B
estado de necessidade putativo.
C
legítima defesa putativa.
D
excesso escusável.
E
coação irresistível.