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Analise as assertivas abaixo: I. Aquele que omitir, em documento público ou particular,...

Ano: 2023
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - CBM BA - Soldado do Corpo de Bombeiros - 2023

Analise as assertivas abaixo:


I. Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar, pratica o crime de falsificação de documento.

II. A pena de falsificação de documento é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.

III. Aquele que fizer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem incorrerá na mesma pena daquele que o falsificar.


De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, acerca dos crimes de falsidade, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I.

C

I e II.

D

II e III.

E

II.

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