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No que diz respeito aos crimes militares, comete crime militar e será julgado pela just...
No que diz respeito aos crimes militares, comete crime militar e será julgado pela justiça militar estadual o
A
policial militar reformado que desobedecer a ordem do comandante do 1.º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina.
B
civil que praticar lesão corporal contra policial militar de serviço.
C
policial militar da ativa que, ainda que esteja de férias, publicar crítica indevida a documento oficial em suas redes sociais.
D
policial militar da reserva remunerada que desacatar superior, ofendendo a dignidade ou o decoro deste.
E
militar das Forças Armadas que praticar lesão corporal contra policial militar de serviço.