Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
O Código Penal Militar compreende os crimes e as infrações dos regulamentos disciplinares militares.
B
Equipara-se ao comandante, para efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de chefia.
C
Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou da omissão.
D
A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversa, nem nela é computada, quando idêntica.
E
Superior é o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar.