Consideram-se crimes militares em tempo de paz apenas os...
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Consideram-se crimes militares em tempo de paz apenas os...

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Q3855292
Direito Penal Militar
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2025

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.

Consideram-se crimes militares em tempo de paz apenas os previstos no CPM, excluindo-se, em qualquer situação, a legislação penal comum, em observância ao princípio da especialidade.

C

Certo

E

Errado

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