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O Soldado PM Malveira, 25 anos, é réu no processo criminal...
O Soldado PM Malveira, 25 anos, é réu no processo criminal que apura a prática do crime militar de peculato. A audiência de instrução e julgamento foi marcada e, caso haja condenação, será feita a dosimetria da pena. Sabe-se que o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário-mínimo. Considerando que o militar possui condenações anteriores, à luz do Código Penal Militar, é correto afirmar que
A
a condenação em primeira instância pela prática anterior de crime de peculato, pendente de decisão do recurso interposto pelo réu, será observada para efeito de aplicação da reincidência.
B
a pena-base do crime de peculato é de detenção, de três a quinze anos.
C
a idade do Soldado Malveira é uma circunstância que atenua a pena.
D
em caso de condenação, incidirá a causa de aumento de pena de um terço.
E
para efeito de reincidência, considera-se a anistia porventura concedida.