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O Código Penal Militar estabelece que a participação no...
O Código Penal Militar estabelece que a participação no crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo concorre para o crime, reputa-se
A
agente em concurso formal.
B
agente em concurso material.
C
coautor.
D
inimputável.
E
partícipe.