O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo...

comprovado bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído

comprovado não cometimento de falta grave nos últimos doze meses.

tenha cumprido, no mínimo, metade da pena, se reincidente.

tenha cumprido, pelo menos, dois terços, se réu primário.

tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime.