Conforme está previsto no Código Penal Militar, no momento...
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Conforme está previsto no Código Penal Militar, no momento...

Conforme está previsto no Código Penal Militar, no momento de aplicar a pena, o juiz deve


A

agravá-la entre 1/5 (um quinto) e 1/3 (um terço) se o agente for menor de 21 (vinte e um) anos de idade.


B

somar as penas privativas de liberdade aplicáveis quando reconhecer que o sentenciado praticou dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão ou múltiplas ações ou omissões.


C

fixá-la entre o mínimo e o máximo legal, por ser vedada a fixação de pena aquém do mínimo e acima do máximo previsto em abstrato para o crime.


D

agravá-la em metade se o agente cometeu o crime depois de embriagar-se.


E

observar o procedimento trifásico, fixando inicialmente a pena-base e, em seguida, considerando as circunstâncias atenuantes e agravantes e, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.