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No que concerne ao crime, o Código Penal Militar assevera que
No que concerne ao crime, o Código Penal Militar assevera que
A
não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.
B
a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.
C
ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.
D
o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução delituosa não responde pelos atos já praticados.
E
o crime é imputável a quem lhe deu causa, mediante ato comissivo, sem o qual o resultado não teria ocorrido.