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Atualmente, dada a reforma recente do CPM, sancionada em 20...
Atualmente, dada a reforma recente do CPM, sancionada em 20 de setembro de 2023 (Lei Federal nº 14.688), o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) está estruturado de forma muito similar ao Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40). Contudo, quando estudamos especificamente o Título II – Do Crime, vemos que ainda permaneceram diferenças que ajudam a destacar as particularidades do crime militar. Assim, assinale o único item que reúne corretamente alguns dos conceitos que permaneceram diferentes, quando comparamos o CPM com o CP.
A
Nexo Causal e Crime Consumado.
B
Estrito Cumprimento do Dever Legal e Coação Irresistível.
C
Estado de Necessidade e Pena do Crime Tentado.
D
Exercício Regular de Direito e Desistência Voluntária.
E
Desistência Voluntária e Legítima Defesa.