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Para fins de aplicação da lei penal militar, considera-se...
Para fins de aplicação da lei penal militar, considera-se superior:
A
o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.
B
os oficiais generais diretores.
C
só os comandantes.
D
qualquer militar de mesmo posto, desde que oficial.
E
apenas os chefes de Estado-Maior.