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O crime se considera praticado, segundo o contemplado no...
O crime se considera praticado, segundo o contemplado no Código Penal Militar (CPM), no momento da:
A
sentença condenatória irrecorrível.
B
denúncia oferecida.
C
ação ou omissão.
D
consumação do resultado, apenas quando este for lesivo.
E
fase recursal.