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O Código Penal Militar (CPM) afasta a aplicação de crime da...
O Código Penal Militar (CPM) afasta a aplicação de crime da mesma natureza definido em outras leis, quando:
A
o agente que cometeu a conduta criminosa for civil.
B
houver tratado internacional vigente.
C
o crime for contra segurança externa do pais ou instituições militares.
D
o crime for cometido por reservista convocado.
E
o crime for de natureza culposa.