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A insubmissão é o único crime militar cujo agente do delito...
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal
militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário
dominantes, julgue os próximos itens.
A insubmissão é o único crime militar cujo agente do delito
é exclusivamente o civil, sendo que tal qualidade integra o
tipo penal. Todavia, a incorporação do insubmisso é
condição objetiva de procedibilidade da ação penal.
C
Certo
E
Errado